Estamos construindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que define as metas, prioridades e orientações gerais para o planejamento e aplicação dos recursos públicos.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e com a Constituição Federal, esta Consulta Pública tem como objetivo garantir a participação da população no processo de definição das diretrizes para o próximo exercício da autarquia.
A sua contribuição é essencial para que possamos definir, juntos, o que é mais importante para melhorar os serviços de abastecimento de água e gestão do saneamento básico em nosso município.
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LIBERADO O FORMULÁRIO LDO 2026 - SAMAE ANTONINA