SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina

Lei Ordinária 10/1968

Status:

Vigente

Súmula:

Cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e dá outras providências.

Decreto 284/2017

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a revisão extraordinária de Tarifas, Taxas e Serviços do SAMAE.

Decreto 26/1971

Status:

Vigente

Súmula:

Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (SAMAE).

Instrução Normativa 1/2015

Status:

Vigente

Súmula:

Estabelece critério para revisão de faturamentos em caso de vazamentos ocultos, e dá outras providências.

Legislação