Decreto 222/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE TARIFAS, TAXAS E SERVIÇOS DO SAMAE |
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Decreto 225/2018 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE TARIFAS, TAXAS E SERVIÇOS DO SAMAE |
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Decreto 284/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre a revisão extraordinária de Tarifas, Taxas e Serviços do SAMAE. |
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Decreto 26/1971 |
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Vigente |
Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (SAMAE). |
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Estamos construindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que define as metas, prioridades e orientações gerais para o planejamento e aplicação dos recursos públicos.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e com a Constituição Federal, esta Consulta Pública tem como objetivo garantir a participação da população no processo de definição das diretrizes para o próximo exercício da autarquia.
A sua contribuição é essencial para que possamos definir, juntos, o que é mais importante para melhorar os serviços de abastecimento de água e gestão do saneamento básico em nosso município.
Responda o formulário abaixo:
https://forms.gle/qPvoLZKi6jkTY1Qv9
Disponível até o dia 08 de agosto de 2025.