Lei de Criação do SAMAE:
Lei Ordinária Nº 10/68
Decreto de Regulamentação do SAMAE:
Decreto Nº 26/71
HISTÓRICO DO SAMAE
Para se contar a história do SAMAE, é preciso primeiramente fazer uma retrospectiva no tempo, retratando como funcionava o saneamento básico da cidade. Até 1968 a água era captada de uma nascente no Bairro Saivá e aduzida para um reservatório localizado no Bairro Guarapirocaba (hoje conhecido como Bairro da Caixa D´água) e, posteriormente distribuída sem nenhum tratamento. A interligação das tomadas de água, bem como a adução até o referido reservatório de acumulação era feita por gravidade com manilhas de barro de 6”(seis polegadas). O volume captado na época era de 432 m3/dia. O sistema de água era administrado pela Prefeitura. A cobrança era feita por três taxas fixas, independentes do volume consumido, visto não haver medição, diferenciando-se apenas em função da finalidade desempenhada pelo prédio servido e baseadas no salário mínimo.
A tabela era a seguinte:
TAXA INDUSTRIAL | 40% do salário mínimo |
TAXA COMERCIAL | 30% do salário mínimo |
TAXA RESIDENCIAL | 20% do salário mínimo |
A taxa em questão era cobrada anualmente, junto com o carnê do IPTU. Por razões de incapacidade financeira, administrativa e técnica, buscou-se uma nova solução para o Sistema de Água.
Assim sendo, buscou-se apoio junto a Fundação Serviços de Saúde Pública para elaboração de um projeto técnico que viabilizasse a construção de um novo sistema de água que atendesse com qualidade a maior parte da população.
Assim elaborou-se um projeto para se criar o SAMAE, estimando o crescimento da cidade por 20 anos com uma população presumível de 18.000 habitantes. O novo projeto adotou um consumo médio “per capita” de 160 litros/dia, sem previsão de uso industrial. Para final de projeto, isto é, previsto para o ano de 1987, o consumo médio diário aproximado foi de 2.400 m3/dia.
A iniciativa deste projeto partiu do Prefeito Municipal Profº Alir Dietrich, em 1968.