MUDANÇA DE TITULARIDADE
O que é
Solicitações de mudanças de titularidade de usuário e/ou proprietário de unidade cadastrada no SAMAE.
Quem pode solicitar
Proprietário/Usuário, Responsável com Procuração ou Inventariante.
Requisitos e/ou documentos exigidos
Para pessoa física: CPF e RG ou CNH
Para Pessoa jurídica: CNPJ, Contrato Social, CPF e RG ou CNH do representante legal.
Documento de Vinculação do Usuário ao Imóvel:
- Escritura pública do imóvel/Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis; ou
- Contrato de Compra e venda (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente com Certificado de Conclusão-Sumário); ou
- Contrato de Locação vigente (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente com Certificado de Conclusão-Sumário); ou
- Termo Distrato do Contrato de Locação, Entrega de Chaves ou Reintegração de Posse;
Como solicitar
Presencialmente na sede do SAMAE
Seg à Sex - 8h às 12h e 13h30 às 17h30
Endereço: Rua Bento Cego, 220 - Centro - Antonina-PR
